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Dívidas e Crédito

O Que Acontece se Deixar de Pagar um Empréstimo em Portugal

Atualizado em agosto de 2026 · Leitura de 14 minutos

Pessoa preocupada a analisar cartas do banco e documentos de dívida sobre uma mesa representando as consequências de deixar de pagar um empréstimo em Portugal
As consequências do incumprimento escalam com o tempo — quanto mais cedo agir, mais opções terá para resolver a situação

Se deixar de pagar um empréstimo em Portugal, as consequências seguem uma escalada previsível: juros de mora desde o primeiro dia de atraso, registo na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal (a chamada "lista negra"), ativação obrigatória do PERSI (Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento) pelo banco, e — se não houver acordo — ação judicial com possível penhora de salário, contas bancárias e bens. Segundo dados do Banco de Portugal (2024), o crédito em incumprimento em Portugal totalizou cerca de 7,8 mil milhões de euros, envolvendo centenas de milhares de contratos.

Já se perguntou o que acontece exatamente quando falha uma prestação? E a partir de que momento é que a situação deixa de ser "um atraso" e passa a ser um problema grave com consequências legais? Um erro comum que muitas famílias portuguesas cometem é ignorar as primeiras cartas do banco — quando é precisamente nesse momento que as soluções são mais fáceis e os custos menores.

Neste guia vai descobrir, fase a fase, o que acontece desde o primeiro dia de atraso até à penhora judicial, que direitos tem durante o processo, que soluções existem para evitar o pior e o que fazer se já está em incumprimento. Se está com dificuldades em pagar prestações, comece também por consultar o nosso guia sobre o que fazer quando não consegue pagar as prestações.

As fases do incumprimento: do primeiro atraso à execução judicial

O incumprimento de um empréstimo em Portugal segue um processo com fases bem definidas por lei. Compreender esta cronologia é essencial para saber em que ponto se encontra e quanto tempo tem para agir.

Dia 1 a 30: juros de mora e primeiros contactos. A partir do primeiro dia de atraso, o banco aplica juros de mora sobre o valor em falta. A taxa de juro moratória pode chegar a 3% acima da taxa contratual (no crédito ao consumo, o limite máximo é regulado pela taxa de usura do Banco de Portugal). O banco contacta o cliente — geralmente por carta, SMS ou telefone — para informar do atraso e solicitar a regularização.

Dia 31 a 90: comunicação à CRC e início do PERSI. Quando o atraso ultrapassa os 30 dias, o banco é obrigado a comunicar o incumprimento à Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) do Banco de Portugal. É neste momento que entra na chamada "lista negra". Simultaneamente, se o atraso se mantiver, o banco deve integrar o cliente no PERSI — um procedimento obrigatório por lei antes de qualquer ação judicial.

Dia 90 a 180: negociação ou escalada. Durante o PERSI, o banco propõe soluções de reestruturação. Se o cliente aceitar e cumprir, o processo termina. Se não houver acordo ou o cliente não responder, o banco pode declarar o encerramento do PERSI e avançar para a fase seguinte. Nenhuma ação judicial pode ser intentada durante o PERSI — este é um período de proteção importante.

A partir de 6 meses: ação judicial e execução. Se todas as tentativas de acordo falharem, o banco pode avançar para tribunal. Através de uma ação executiva, pode pedir a penhora de bens, salário, contas bancárias ou — no caso do crédito habitação — a execução da hipoteca sobre o imóvel. O processo judicial pode demorar entre 6 meses e 2 anos adicionais, dependendo do tribunal.

"O pior que se pode fazer quando não se consegue pagar uma dívida é fingir que ela não existe. As dívidas não desaparecem — crescem. E quanto mais tarde se age, menos opções sobram."
— Camilo Lourenço, jornalista e comentador financeiro

O PERSI: o mecanismo legal que o protege antes do tribunal

O PERSI (Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento), criado pelo Decreto-Lei n.º 227/2012, de 25 de outubro, é uma das maiores proteções que o consumidor português tem em situação de dificuldade financeira — mas, na prática, muitos desconhecem a sua existência ou não sabem como aproveitá-lo.

A verdade é que o PERSI obriga o banco a propor soluções antes de recorrer a tribunal. Estas soluções podem incluir:

  • Período de carência: durante 6 a 24 meses, paga apenas juros (ou valor reduzido), aliviando temporariamente o orçamento
  • Alargamento do prazo do empréstimo: estender o prazo reduz a prestação mensal (mas aumenta o custo total em juros)
  • Redução da taxa de juro: em alguns casos, o banco pode aplicar temporariamente uma taxa inferior
  • Capitalização de prestações em atraso: as prestações não pagas são adicionadas ao capital em dívida e diluídas nas prestações futuras
  • Dação em pagamento: no crédito habitação, o imóvel é entregue ao banco em troca da extinção da dívida (se o banco aceitar)

E aqui está o ponto crucial: durante o PERSI, o banco não pode resolver o contrato de crédito, exigir o pagamento integral, ceder o crédito a terceiros ou iniciar ações judiciais. Esta proteção é automática e prevista na lei — mas o cliente deve participar ativamente no processo, responder às comunicações do banco e apresentar a sua proposta de resolução.

Pessoa a assinar documentos de reestruturação de dívida com caneta sobre uma secretária representando o processo PERSI de negociação com o banco antes da ação judicial
Participar ativamente no PERSI e responder às propostas do banco é a melhor forma de evitar a escalada para tribunal

🔍 Sabia que? Segundo dados do Banco de Portugal (2024), existiam mais de 280.000 contratos de crédito em situação de incumprimento em Portugal no final de 2023. Destes, estima-se que apenas cerca de 40% passaram efetivamente pelo PERSI com propostas de reestruturação aceites — o que significa que a maioria dos consumidores em dificuldade não aproveitou totalmente o mecanismo de proteção que a lei lhes confere.

A lista negra do Banco de Portugal: o que é e quanto tempo dura

A Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) do Banco de Portugal não é tecnicamente uma "lista negra" — é uma base de dados que regista todos os créditos contratados por cada pessoa em Portugal, incluindo o seu estado (regular, em incumprimento, abatido ao ativo). Contudo, na prática, funciona como tal: qualquer banco que consulte a CRC antes de conceder novo crédito verá os incumprimentos registados.

O registo na CRC acontece quando o banco comunica o incumprimento — tipicamente após 30 a 90 dias de atraso. Uma vez comunicado, o registo permanece visível enquanto a dívida não estiver regularizada. Quando a dívida é paga ou reestruturada, o banco atualiza a informação no mês seguinte.

Na prática, o que vemos é que ter um registo de incumprimento na CRC tem consequências imediatas: dificuldade em obter novo crédito (habitação, automóvel, pessoal), recusa de cartões de crédito, possível dificuldade em arrendar casa (alguns senhorios consultam a situação financeira) e, em casos extremos, impacto na contratação profissional (para funções que exijam idoneidade financeira).

Qualquer pessoa pode consultar gratuitamente o seu mapa de responsabilidades de crédito na CRC, através do site do Banco de Portugal ou presencialmente. É uma boa prática verificar periodicamente se toda a informação está correta.

Penhora de salário, contas e bens: o que diz a lei portuguesa

A penhora é a última fase do processo de execução judicial e só pode acontecer após sentença do tribunal e com intervenção de um agente de execução. A lei portuguesa (Código de Processo Civil) estabelece limites claros ao que pode ser penhorado — existem proteções importantes que muitas pessoas desconhecem.

Penhora de salário. O salário mínimo nacional (870€ brutos em 2025) é totalmente impenhorável. Acima desse valor, pode ser penhorado até um terço do rendimento líquido. Veja o que isto significa na prática:

Salário líquido mensal Parcela impenhorável (salário mínimo) Excedente penhorável Máximo penhorável (1/3 do excedente) Salário que sobra
870 € (salário mínimo) 870 € 0 € 0 € 870 €
1.100 € 870 € 230 € ~77 € 1.023 €
1.500 € 870 € 630 € ~210 € 1.290 €
2.000 € 870 € 1.130 € ~377 € 1.623 €

Penhora de contas bancárias. O saldo em contas à ordem e a prazo pode ser penhorado, mas o equivalente ao salário mínimo nacional é impenhorável (artigo 738.º do CPC). Na prática, isto protege pelo menos 870€ em conta bancária.

Penhora de bens. Bens essenciais como roupa, cama, mesa e cadeiras, utensílios de cozinha, medicamentos e instrumentos de trabalho indispensáveis são impenhoráveis. Automóveis, eletrodomésticos de valor e bens de luxo podem ser penhorados. No crédito habitação, o imóvel dado em garantia (hipoteca) pode ser executado — mas só após esgotadas as possibilidades de renegociação.

"Há sempre uma saída para as dívidas — mas a pior saída é não fazer nada. Cada dia que passa sem agir, a dívida cresce e as opções diminuem. A coragem de enfrentar o problema é o primeiro passo para resolvê-lo."
— Pedro Andersson, jornalista e autor de «Contas-Poupança»

Simulação: quanto custa realmente atrasar uma prestação de crédito

Muitas pessoas subestimam o custo real de um atraso. Veja o que acontece se atrasar uma prestação de crédito pessoal de 250€ durante diferentes períodos:

Tempo de atraso Juros de mora (~7%/ano) Comissão de atraso (típica) Custo total extra Consequência principal
7 dias ~0,34 € ~12 € ~12,34 € Contacto do banco
30 dias ~1,44 € ~12 € ~13,44 € Registo na CRC (lista negra)
90 dias ~4,32 € ~36 € (3 meses) ~40,32 € Início do PERSI
180+ dias ~8,64 €+ ~72 €+ (6 meses) ~80,64 €+ custos judiciais Possível ação judicial

Os juros de mora podem parecer baixos, mas as comissões por prestação em atraso (tipicamente entre 8€ e 20€ por incidência, dependendo do banco e do contrato) e, sobretudo, os custos judiciais em caso de execução (que podem ultrapassar os 1.000€ entre custas, honorários de solicitador e agente de execução) tornam o atraso significativamente mais caro do que a prestação original.

Pilha de moedas com relógio representando o custo crescente do atraso no pagamento de empréstimos e a importância de agir rapidamente para evitar penhoras e ações judiciais
O custo financeiro do atraso é previsível — mas o impacto no historial de crédito e na tranquilidade familiar pode ser muito maior

Como evitar o incumprimento: soluções antes e durante a dificuldade

A ação mais importante é sempre a mesma: contactar o banco antes de falhar a primeira prestação. Os bancos preferem negociar a ir a tribunal — o processo judicial é caro e demorado também para eles. Se comunicar proactivamente, as opções são sempre mais favoráveis.

Antes do incumprimento: ative o PARI. O Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI) é um mecanismo preventivo que o banco deve disponibilizar quando o cliente identifica risco de dificuldade futura (perda de emprego iminente, doença, separação). Através do PARI, o banco analisa a situação e pode propor reestruturação antes de qualquer atraso. Para uma estratégia completa sobre como renegociar, consulte o nosso artigo sobre como renegociar o crédito habitação em 2026.

Durante o incumprimento: participe ativamente no PERSI. Se já falhou prestações, responda a todas as comunicações do banco, apresente a sua proposta de resolução (com valores realistas) e, se necessário, peça apoio à DECO ou a um mediador de dívidas. Ignorar as cartas não faz o problema desaparecer — apenas acelera a passagem para a fase judicial.

Em qualquer momento: considere a consolidação de dívidas. Se tem vários créditos em simultâneo e a soma das prestações excede a sua capacidade, a consolidação num único crédito (com prestação mais baixa) pode ser a solução. Não é perfeita — o prazo aumenta e paga mais juros no total — mas pode evitar o incumprimento imediato.

💡 Dica prática: Se está em dificuldade e não sabe por onde começar, contacte a DECO (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor) através do site deco.proteste.pt ou por telefone. A DECO oferece apoio gratuito na mediação com bancos, análise de contratos e acompanhamento de processos de reestruturação. Também pode recorrer ao Gabinete de Apoio ao Sobreendividado (GAS) da DECO, que oferece apoio especializado e gratuito.

Conclusão: agir cedo é o melhor seguro contra o incumprimento

Deixar de pagar um empréstimo em Portugal desencadeia uma escalada previsível — juros de mora, registo na CRC do Banco de Portugal, PERSI, ação judicial e possível penhora — mas em cada fase existem proteções legais e soluções de negociação. O PERSI, em particular, é uma ferramenta poderosa que impede o banco de avançar para tribunal enquanto decorre a negociação.

A regra mais importante é simples: contactar o banco antes de falhar a primeira prestação. Se já está em atraso, participar ativamente no PERSI e apresentar propostas realistas. Se tem múltiplas dívidas e precisa de uma estratégia para eliminar todas, consulte o nosso guia completo sobre como sair das dívidas em Portugal. Partilhe este artigo com quem possa estar em dificuldade — a informação certa no momento certo pode evitar consequências irreversíveis.

📋 Resumo: Consequências de não pagar um empréstimo em pontos-chave

  • O incumprimento de um empréstimo em Portugal segue fases: juros de mora (dia 1), registo na CRC do Banco de Portugal (30-90 dias), PERSI obrigatório, e eventualmente ação judicial com penhora (6+ meses).
  • O PERSI (Decreto-Lei n.º 227/2012) obriga o banco a propor soluções de reestruturação antes de ir a tribunal — durante este período, nenhuma ação judicial pode ser iniciada.
  • O registo na Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) — a chamada "lista negra" — dificulta o acesso a novo crédito e é atualizado mensalmente pelos bancos.
  • O salário mínimo nacional (870€ em 2025) é totalmente impenhorável; acima desse valor, pode ser penhorado até um terço do excedente.
  • Os custos de um atraso incluem juros de mora, comissões por prestação em atraso (8-20€ cada) e, em caso de ação judicial, custas que podem ultrapassar os 1.000€.
  • A ação mais importante é contactar o banco antes de falhar a primeira prestação — os mecanismos PARI (preventivo) e PERSI (curativo) oferecem soluções negociadas.
  • A DECO e o Gabinete de Apoio ao Sobreendividado (GAS) oferecem apoio gratuito a consumidores em dificuldade financeira em Portugal.

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Consulta gratuita do mapa de responsabilidades de crédito, informação sobre PERSI e direitos do consumidor.

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❓ Perguntas Frequentes

💬 O que acontece se deixar de pagar um empréstimo em Portugal?

As consequências escalam: juros de mora desde o dia 1, registo na CRC do Banco de Portugal (30-90 dias), ativação do PERSI pelo banco, e eventualmente ação judicial com possível penhora de bens, salário e contas. Quanto mais cedo agir, mais opções terá para resolver a situação.

💬 Quanto tempo demora até penhorarem os meus bens?

O processo típico demora entre 6 meses e 2 anos desde o primeiro incumprimento. O banco deve primeiro ativar o PERSI (obrigatório por lei) e só após esgotadas as negociações pode avançar para tribunal. A penhora só ocorre após sentença judicial executada por agente de execução.

💬 Fico na lista negra do Banco de Portugal se não pagar?

Sim. A Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) regista incumprimentos comunicados pelos bancos, tipicamente após 30-90 dias de atraso. Este registo dificulta o acesso a novo crédito. Após regularização da dívida, a informação é atualizada no mês seguinte.

💬 O que é o PERSI e como funciona?

O PERSI (DL n.º 227/2012) é um procedimento obrigatório que o banco deve ativar quando o cliente entra em incumprimento. O banco propõe soluções de reestruturação e nenhuma ação judicial pode ser iniciada durante o processo. O devedor tem 30 dias para responder às propostas.

💬 Podem penhorar o meu salário se não pagar um empréstimo?

Sim, mas com limites. O salário mínimo nacional (870€ em 2025) é totalmente impenhorável. Acima desse valor, pode ser penhorado até um terço do excedente. Por exemplo, com salário líquido de 1.200€, o máximo penhorável seria ~110€ (1/3 de 330€).

💬 Como evitar as consequências de não pagar um empréstimo?

Contacte o banco antes de falhar a primeira prestação. Através do PARI (preventivo) ou PERSI (curativo), pode negociar carência, alargamento de prazo ou consolidação de dívidas. A DECO e o Gabinete de Apoio ao Sobreendividado oferecem apoio gratuito na mediação com bancos.

📝 Sobre o Dinheiro com Sentido

O Dinheiro com Sentido é um projeto dedicado à literacia financeira em Portugal. Acreditamos que decisões financeiras informadas são o primeiro passo para uma vida com mais liberdade e menos stress financeiro. Todos os conteúdos são pesquisados e revistos para garantir informação atual e rigorosa.

⚠️ Nota importante: Este artigo tem caráter exclusivamente educativo e informativo. Não constitui aconselhamento jurídico, bancário ou financeiro personalizado. As consequências do incumprimento podem variar consoante o tipo de crédito, as condições contratuais e a instituição financeira. Os prazos indicados são orientadores e podem diferir na prática. A legislação referida (DL n.º 227/2012, Código de Processo Civil) pode ser alterada. Se está em situação de incumprimento ou risco de incumprimento, consulte um advogado especializado em direito bancário, a DECO ou o Banco de Portugal. O Dinheiro com Sentido não se responsabiliza por decisões tomadas com base neste conteúdo.

Artigo atualizado em agosto de 2026

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